Termos e Condições
Termos de Utilização
Ao aceder à plataforma Biocenter, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Conteúdo da Plataforma e propriedade intelectual
Por “conteúdo do site” deve entender-se toda a informação disponível plataforma e:commerce Biocenter, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio e/ou vídeo, e webdesign.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do site são propriedade da Biocenter, e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação de proteção da propriedade intelectual, direitos de autor e conexos, e pela lei da criminalidade informática.
Este site contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. A Biocenter declina qualquer responsabilidade na usurpação e uso indevido destes conteúdos.
É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa pelo proprietário, relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.
Á Biocenter reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas, ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do site, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do site por terceiros.
Segurança
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade dos dados fornecidos pelo cliente, e da aplicação de medidas de segurança contra a intrusão de estranhos não autorizados, os utilizadores da plataforma e:commerce Biocenter declaram que conhecem perfeitamente as limitações das transmissões de dados e de informações via Internet, condicionalismos QUE podem limitar ou inviabilizar o acesso à plataforma, em alguns períodos.
Os utilizadores reconhecem e aceitam que o acesso à plataforma e:commerce Biocenter se faz através das redes públicas de telecomunicações, redes globais de acesso à Internet, e dos riscos inerentes à utilização de qualquer plataforma comercial online feita por este meio, que a qualquer momento pode sofrer intrusão de terceiros não autorizados, a circulação de vírus, a captura de dados pessoais, e outras ações fraudulentas que possam desvirtuar o processo comercial de aquisição de produtos.
A Biocenter, não poderá em nenhum caso prever ou controlar tais situações, pelo que não poderá ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores, no âmbito da utilização dos serviços fornecidos na sua plataforma, ou em outras plataformas utilizadas para acesso à Biocenter.
Conteúdos e Responsabilidade
Os conteúdos disponíveis na plataforma e:commerce Biocenter foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do cliente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.
Sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, a Biocenter reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar a plataforma pelo tempo necessário sempre que entender, sem necessidade de pré-aviso, independentemente do motivo do encerramento.
A Biocenter não se responsabilizam pelas políticas de privacidade de plataforma ou sites terceiros, nem pelo seu conteúdo, sendo que eventuais links referenciados, devem ser entendidos como meio rápido de disponibilidade de informação, sem que implique a aceitação da mesma.
A Biocenter pode atualizar a qualquer momento os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.
A Biocenter não é responsável por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre utilizadores dentro ou fora da plataforma.
A Biocenter não é responsável pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo utilizador, conteúdos que são da sua inteira responsabilidade.
Para alguns países fora da União Europeia, alguns produtos poderão estar sujeitos a taxas e impostos aduaneiros aquando da entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são da responsabilidade do comprador. Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda, encargos que dependem de cada alfândega no país de destino.
O utilizador concorda em não transmitir à plataforma Biocenter qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa encorajar a violência e a atos ilícitos, reservando-se a Biocenter ao direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.
Ao utilizador ficam proibidas operações que de algum modo possam prejudicar o funcionamento da plataforma, entre outras, aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo “denial of service” ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
O utilizador compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário, sem prévio consentimento da Biocenter.
O utilizador será sempre responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável.
Jurisdição
Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade abaixo enunciada serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização desta plataforma.
Condições de Aquisição de Produtos e Serviços
O presente documento é subordinado aos termos e condições que regulam o uso deste Plataforma e:commerce, e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (cliente e entidade responsável pela plataforma).
Toda e qualquer encomenda solicitada através da plataforma e:commerce, será regulada pelas presentes Condições de Condições de Aquisição de Produtos
Ao efetuar a encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou sem reservas, as presentes condições comerciais da oferta(s)/produto(s).
Limite da aquisição
Não existe qualquer limite para aquisição de produtos ou serviços, quer em número de unidades, quer em valor.
Preço
Os preços aplicáveis são os indicados na plataforma, à data da encomenda. São preços detalhados por artigo, e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante de despesas de envio será adicionado ao valor da encomenda, no processo de fecho da encomenda.
Pagamento
Todas as compras podem ser pagas através dos seguintes meios de pagamento: Referência Multibanco, MBWay, PayPal, Cartão Crédito/Débito,
O cliente deverá notificar a Farmácia 24 sobre qualquer suspeita de fraude que identifique processo no processo de pagamento, por telefone ou e:mail no prazo mais breve possível, de forma a que seja avaliado pela Biocenter.
Neste âmbito, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento, podem adotar medidas anti-fraude que levem à recusa de certo tipo de operações por alguns utilizadores, situação a que a Biocenter, situação a que a Biocenter que lhe será alheia.
Expedição/Entrega
A entrega dos produtos será realizada no endereço indicado pelo cliente, o que pode ser diferente da sua residência habitual, ou para terceira pessoa que este indique expressamente.
No processo de entrega será exigida a identificação do comprador, ou da pessoa a quem o produto se destina, e a assinatura do talão de entrega.
O prazo de entrega será de 24 horas em regime normal, salvo se o cliente optar por outro disponivel.
Qualquer eventual atraso numa entrega, será da responsabilidade de operador logístico contratado para o efeito.
Trocas e Devoluções
Existem vários procedimentos para a realização de trocas e/ou devoluções.
Modelo aplicável a trocas e/ou devoluções:
Troca: Considera-se “troca” a substituição de um artigo por outro.
Devolução: Existem dois tipos de devoluções:
As que têm origem numa “defeito do artigo”. e as que têm origem numa decisão pessoal do cliente, ou seja “devoluções por desistência”
As trocas ou devoluções são solicitadas através da plataforma Biocenter:
O menu “Devoluções” para trocas e/ou devolução, encontra-se disponível na plataforma, “Atendimento”, com formulário a preencher devidamente pelo cliente.
Em caso algum se admitem devoluções de medicamentos, meias elásticas, roupas, cosméticos e afins, ou artigos em promoção identificados “ sem trocas ou devoluções”, com exceção de artigos defeituosos ou com falhas.
Condições:
O processo de troca ou devolução por falha ou defeito de produto deve ser iniciado nos 7 dias úteis posteriores à receção do pedido.
As devoluções por desistência devem ser iniciadas antes do pedido ser expedido.
Custo:
As trocas ou devoluções por falha ou defeito não apresentam qualquer custo para o cliente.
No processo de trocas, ou devoluções por desistência, o cliente assume o processo de expedição para a Biocenter bem como os encargos correspondentes.
Não está disponível a modalidade de expedição contra reembolso.
Procedimento:
Em qualquer caso de devolução do(s) produto(s), o cliente deve entrar em contacto com Serviço de Atendimento ao Cliente através da plataforma Biocenter, em “Atendimento”
Nos casos devolução por falha ou defeito do produto, o produto será substituído por outro em boas condições, ou, não existindo em stock, o cliente será reembolsado pelo montante pago pelo produto, no prazo máximo de 7 dias da data de receção do produto danificado, de acordo com as condições descritas anteriormente.
A devolução será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição, ou em alternativa, outro, em acordo com o cliente.
Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se por algum motivo os serviços de logística não conseguirem proceder à expedição da encomenda, o cliente será informado de imediato, e processado ao reembolso do valor pago
Atendimento ao Cliente
Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação, o cliente pode utilizar os formulário de contacto disponível na plataforma, ou em alternativa dirigir-se por e:mail para info@biocenter.pt ao Serviço de Atendimento ao Cliente, ou ainda por correio para Rua Carreira de Tiro, 93 – 2425-592 LEIRIA.
A Biocenter será breve e responder, num período máximo estimado de 30 dias.
Lei aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa.
As partes acordam para resolução extrajudicial de conflitos, com renuncia a outra jurisdição.